Comunicado
Boa Tarde! No final de dezembro/2018 a Câmara Municipal de Vilhena aprovou a Lei nº. 5.025/2018 (publicada no D.O.V no dia 21/12/2018) e disponível no site do IPMV, que reestrutura do Regime Próprio dos Servidores Municipais de Vilhena – IPMV, não sendo mais regido pela Lei nº. 1963/2006. Dentre várias alterações importantes que passaremos a […]
Dando sequência ao estudo que estamos fazendo da Lei nº. 1963/2006
Dando sequência ao estudo que estamos fazendo da Lei nº. 1963/2006 que instituiu o Regime Próprio dos Servidores Municipais de Vilhena, hoje vamos ver o Artigo 5º. que diz respeito aos segurados. São segurados obrigatórios do RPPS (IPMV) o servidor efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, bem como os aposentados. E por força […]
Dando continuidade ao estudo da legislação que instituiu o IPMV
Boa Tarde! Dando continuidade ao estudo da legislação que instituiu o IPMV, hoje vamos falar do Art. 3º. que possui três parágrafos. O Artigo 3º prevê que a Previdência Social dos Servidores Públicos de Cargos Efetivos, dos Aposentados e Pensionistas da Administração Pública Municipal de Vilhena tem por finalidade garantir os meios de subsistência necessários […]
Lei que instituiu o Regime Próprio no município de Vilhena
Dando continuidade ao estudo que estamos fazendo sobre a Lei que instituiu o Regime Próprio no município de Vilhena, vamos falar sobre o Art. 2º. que possui 9 incisos e paragrafo único. A lei está publicada no Portal Transparência do IPMV no site https://ipmv.ro.gov.br Esse artigo praticamente fala da instituição do Regime Próprio nos termos do […]
vamos estudar juntos a Lei nº. 1963/2006 com suas alterações
Começando hoje, vamos estudar juntos a Lei nº. 1963/2006 com suas alterações, lei que instituiu o Regime Próprio no município de Vilhena, ou seja, o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV. Uma vez por semana vamos falar de um artigo da Lei. O Art. 1º: Prevê que a Lei 1963/2006 estabelece os princípios […]
Encontro com Aposentados
Encontro com Aposentados em 03/04/2017